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De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que a autonomia do Município se expressa pela:
A respeito das vantagens pagas ao servidor municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 657/2005, assinalar a alternativa CORRETA.
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, as ações e os serviços públicos de saúde são integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, constitu...
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O dia ___________ é a data magna do Município.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, marcar C para as afirmativas ...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, qualquer obra de demolição, com exceção das que envolva...
Segundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de:I. Renúncia escr...
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:I. É o ret...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Readaptação é a investidura do servidor efet...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.II -...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 702/90 e considerando-se o que dispõe sobre a licença para concorrer a cargo eletivo, analisar a sentença abaix...