Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:I. Mercados, feiras e mata...

A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mun...

A respeito das responsabilidades administrativa, civil e penal, segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mun...

Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os recursos destinados à saúde provenientes nos termo...

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município, é dever do Município no âmbito de sua competência:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município...

De acordo com a Lei Municipal nº 153/02, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 004/05 - Código Tributário Municipal, são de competência do Município as taxas de, entre outros: I - Expediente.II - ...

Segundo a Lei Municipal nº 1.298/90 - Código Tributário Municipal, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é consider...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/14 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...