Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204698601De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que:1457941204698601Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Lourenço do SulDe acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que:APoderá ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, somente por motivo de doença do cônjuge ou do filho consanguíneo.BPoderá ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, somente por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do filho ou enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município.CA licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.DA licença será deferida sempre que for possível comprovar a doença do cônjuge ou filho, ainda que não seja por meio de comprovação médica oficial do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068500Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.A ordem econômica no município se nortear...Questão 457941204090062Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são indenizações ao servidor:I. Diárias.II. Transporte.III....Questão 457941204092799Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as disposições gerais e finais, conforme a Lei Municipal nº 026/1970 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...Questão 457941204093998Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito das leis complementares, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204101908Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização administrativa, prov...Questão 457941204104250Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204694741Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É INCORRETO afirmar que é(são) beneficiário(s) das pensões:Questão 457941204698888Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da licença para o serviço militar, marca...Questão 457941204706371Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com AGUIAR e GONÇALVES, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204712591Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, quando c...