De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua or...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penas disciplinares, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal:

Fundamentando-se na promoção do desenvolvimento econômico, o Município agirá, sem prejuízo de outras iniciativas, no sentido de:I. Promover a integraç...

No que diz respeito à responsabilidade civil, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marc...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaporé, sobre o que ainda compete ao Município, analisar os itens abaixo:I. Promover o ensino, a educação e a...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. Quem, de qualquer modo, danificar o cal...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é de competência privativa da Câmara Municipal:

Segundo a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, em conformidade com a Política Ambiental do Município de Nonoai, é proibido(a) no Município: I - A...

De acordo com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: __________ ...