Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal:

No que se refere às responsabilidades, em conformidade com a Lei Municipal nº 083/1990, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a al...

No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) o...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...

Conforme a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:I. Atender com presteza à expediç...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.138/14 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Serão extraordinárias ...

Segundo a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a ser...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Prefeito Municipal, em caso de...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa qu...

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município sobre os servidores municipais, analisar a sentença abaixo: São servidores do Município as pessoas ...