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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é de competência privativa da Câmara Municipal:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O saneament...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao processo legislativo cabe a elaboração de leis ordinárias e resoluções...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, o pedido de licença simples deve:I. Ser fei...
Sobre a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...
De acordo com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A autoridade competente poderá determinar a su...
Segundo o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 001/15 - Código Tributário Municipal, acerca da Contribuição de Melhoria, analisar os itens abaixo: I - A Contr...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que: