Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204104250De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinala...1457941204104250Ano: 2021Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de HorizontinaDe acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:AA proibição de propaganda e o cancelamento de registro de produto fazem parte das penalidades previstas.BO resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.CAs infrações sanitárias são classificadas em leves, graves ou gravíssimas.DHavendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.EExercer profissões e ocupações relacionadas à saúde, sem a necessária habilitação legal, não é considerada uma infração sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069471Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204099363Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204100837Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros...Questão 457941204694770Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Independentemente das penalidades previstas pela legislação em geral, as multas serão aplicadas quando, EXCETO:Questão 457941204696033Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 510/03 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...Questão 457941204696385Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.561/03 - Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...Questão 457941204703658Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204704238Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 003/93 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - A promoção, a readaptação ...Questão 457941204712625Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.586/10, em relação aos casos em que será concedida licença ao servidor, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...Questão 457941204714304Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, considerando-se o que dispõe sobre a disponibilidade e o aproveitamento, analisar a ...