De acordo com a Lei Municipal nº 153/02, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município, é INCORRETO afirmar ...

De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado p...

A respeito do processo legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de:I. Medida provisória.II. Resoluções....

No que se refere às responsabilidades, em conformidade com a Lei Municipal nº 083/1990, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a al...

De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do serviço extraordinário, marcar C para ...

Segundo a Lei Municipal nº 1.561/03 - Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção: I - As l...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A execução do orçamento do Município se refletirá apenas na obtenção das ...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado...

De acordo com a Lei Municipal nº 127/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se d...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia: I - Conceder e permitir os serviços de transport...