Segundo a Lei Municipal nº 1.561/03 - Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, suspendem a contagem do tempo p...

Em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a retribuição paga ao servidor pel...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que ap...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacun...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:I. De um terço, no mínimo, dos Vereadores.II. Do...

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial tra...

De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A vacância do c...

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares:I. Advertência.II. Suspensão.III. Demissão.IV. Cassação de...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que:

Em consonância com a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, relativo ao parcelamento do crédito tributário, marcar C para as afirmat...

Com base na Lei Municipal nº 005/10, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ______ é o conjunto de carreiras e de cargos...