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De acordo com a Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em casos de licença ou impedimento, ...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre a aprovação de projetos, marcar C par...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991, analisar a sentença abaixo: Além do Prefeito, são autoridades para lavrar o Auto de Infração, os Fisc...
Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...
Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo...
Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É absolutamente vedada a acumulação remunerada de cargos público...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 82/90, no que tange ao serviço extraordinário, assinalar a alternativa CORRETA:
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O associado do IPAM-SAÚDE que, por qualquer razão, desvincular-se do plano, deverá ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.883/01, analisar os itens abaixo: I - A cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a con...