Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204704845Em conformidade com a Lei Municipal nº 82/90, no que tange ao serviço extraordinário, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204704845Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Estação - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de EstaçãoEm conformidade com a Lei Municipal nº 82/90, no que tange ao serviço extraordinário, assinalar a alternativa CORRETA:AA prestação de serviço extraordinário, somente poderá ocorrer por expressa determinação do Secretário Municipal, mediante fundamentação da necessidade.BO serviço extraordinário não poderá ser realizado sob a forma de plantões, ainda que o serviço prestado seja ininterrupto.CPara fins de cálculo do pagamento da hora extraordinária, para os cargos com carga horária semanal de 20 horas, o divisor será 100 horas por mês.DO horário extraordinário, em nenhuma hipótese, poderá ultrapassar duas horas diárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862506Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, sobre a incidência do imposto sobre a transmissão "intervivos...Questão 457941204087857Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às classificações das infrações, com base na Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas s...Questão 457941204089738Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Reintegraç...Questão 457941204094699Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Poder...Questão 457941204097837Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:I. Mercados, feiras e matadouros.II. Transportes coletiv...Questão 457941204099106Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, assinalar a alternativ...Questão 457941204698311Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204698742Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal...Questão 457941204718127Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a respeito do Poder Executivo Municipal, analisar a sentença abaixo: A eleição do Prefeito e do Vice-Prefei...Questão 457941204718818Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O futuro servidor deve apresentar, obrigatoriamente, declaração onde constará se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública. Segundo o Regim...