Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204099106Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penal...1457941204099106Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:AConfigura abandono de cargo a ausência intencional no serviço por mais de trinta dias consecutivos.BO ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal.CAs penalidades aplicadas ao servidor serão registradas em sua ficha funcional.DA pena de destituição de função de confiança implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de 10 anos, a contar do ato de punição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069727Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, no tocante à educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corr...Questão 457941204072072Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares:I. Código Tributário.II. Código de Limpeza Urbana.III. Uso e Ocupação do Solo.Está ...Questão 457941204097764Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 09/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade...Questão 457941204101611Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o plano de seguridade social visa dar cobertura aos ri...Questão 457941204681885Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Vereador não poderá, desde a posse:I. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” em...Questão 457941204682225Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 133/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, sobre a estabilidade, ...Questão 457941204682693Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida por, no mínimo, cinco por cento do elei...Questão 457941204682695Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Reversão é o retorno do servi...Questão 457941204694537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Água bruta é a:Questão 457941204697963Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Orgânica do Município, relativo à política de educação municipal, assinalar a alternativa CORRETA: