Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204091546A respeito do processo legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de:I. Med...1457941204091546Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Miraguaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de MiraguaíA respeito do processo legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de:I. Medida provisória.II. Resoluções.III. Decretos legislativos.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente o item III.CSomente os itens II e III.DTodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069789Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a administração pública direta e indireta municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...Questão 457941204097262Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir reg...Questão 457941204694238Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o disposto na Lei nº 020/1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício de função de confiança, marcar C par...Questão 457941204696866Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É obrigatória a garantia de acessibilidade e de condições que facilitem...Questão 457941204697747Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta ...Questão 457941204698175Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204703990Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 91/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - O exercício ...Questão 457941204706217Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos lega...Questão 457941204713322Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Administrativo do Município, em relação ao que dispõe sobre os procedimentos, as infrações e as penas, marcar C para as afirmat...Questão 457941204720646Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO: