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Segundo o disposto na Lei nº 020/1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício de função de confiança, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O valor a que o servidor fizer jus pelo desempenho de função gratificada não poderá ser percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
(---) A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.