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De acordo com a Lei Municipal nº 29/81 - Código de Edificações, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Poder Executivo é exercido pelo...
Consoante à Lei Municipal nº 1.667/2006 — Atualiza Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar, entre outros, pelos seguinte...
Em relação ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, fundamentado na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo:I. É da competência da Câmara de Vereadores a administra...
Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em razão do trabalho executado entre as 22 horas de um d...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A autoridade competente poderá determinar a su...
Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo...
Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 003/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ap...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Considerando-se o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município em seu capítulo sobre a substituição, analisar a sentença abaixo: ...