Em relação ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, fundamentado na Lei Municipal nº 1....

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:I. Praticar usura sob qualquer de su...

Sob a égide da Lei Orgânica do Município, ao servidor em exercício de mandato aplicam-se as seguintes disposições:I. Tratando-se de mandato eletivo fe...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Moções.III. Resoluções.Está(ão) CORRET...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Câmara Municipal, por deliberação da maio...

Segundo a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo...

Segundo a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.298/90 - Código Tributário Municipal, a taxa de licença para execução de obras é devida pelo contribuinte do Impost...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.938/12 - Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal: I - Ter ida...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O horário normal de trabalho de...