De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto ...

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORR...

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.I. O adicional por tempo de se...

À luz da Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dever do servidor atender com presteza:I. Ao público...

De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável perderá o cargo em algumas situaç...

Na aplicação da Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, e sem prejuízo dos dispositivos constantes na Lei do Plano ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objeti...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.364/2017, analisar a sentença abaixo: A assinatura do profissional, nos projetos, cálculos ou memoriais submetidas ...

De acordo com a Lei Municipal nº 742/76 - Código de Posturas do Município, necessitam de prévia licença do Município para funcionamento:

Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, relativo à pensão por morte, marcar C para...

Em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 07/90, é INCORRETO afirmar que: