Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204073650Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço...1457941204073650Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de HorizontinaEm conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORRETA.ASão considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias, exercício de cargo em comissão no Município, e licenças, de qualquer espécie.BÉ vedada a contagem do tempo de afastamento para o exercício de mandato eletivo para fins de tempo de serviço.CA contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo é permitida desde que haja compatibilidade de horários.DA apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204095147Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito dos projetos de lei que são de iniciativa privativa do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmati...Questão 457941204101665Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O dia ___________ é a data magna do Município.Questão 457941204102397Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Câmara Municipal, por deliberação da maio...Questão 457941204104943Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código de Meio Ambiente e de Posturas Municipal, analisar a sentença abaixo: É permitida ou tolerada a...Questão 457941204681942Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...Questão 457941204687039Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, os cargos públicos serão de provimento:I. Efetivo.II. Em comis...Questão 457941204697884Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Se o interessado possuir alvará de alinhamento e construção, poderá ser i...Questão 457941204706986Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, acerca da substituição do servidor público, analisar os itens abaixo: I - Dar-se-á a ...Questão 457941204709847Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.790/99, analisar a sentença abaixo: Sem prejuízo do sistema existente de avaliação de mérito, o responsável d...Questão 457941204713320Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa pela: I - Administração própria no que respeite ao interesse local, especial...