Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204720864Em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 07/90, é INCORRETO afirmar que:1457941204720864Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosEm conformidade com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 07/90, é INCORRETO afirmar que:ARecondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo e reintegração do anterior ocupante.BO ato de nomeação, uma vez publicado, terá efeito, mesmo se não ocorrer a posse e/ou exercício, nos prazos legais.CExercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.DReversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204085704Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, quanto aos Secretários Municipais, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204097592Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a posse e o exercício, de acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmat...Questão 457941204100707Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis complementares.III. Decre...Questão 457941204101612Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em concordância com a Lei Municipal nº 3.320/2012 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a necessidade da contratação temporári...Questão 457941204688025Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...Questão 457941204702967Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O exame de livros, arquivos, documentos, papéis...Questão 457941204707693Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941204711960Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo às férias dos servidores, analisar os...Questão 457941204713264Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 005/10, a nomeação será feita: I - Em comissão, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado.II - Em caráte...Questão 457941204715103Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, a investidura em cargo público ocorrerá com a: