Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204085704De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, quanto aos Secretários Municipais, assinalar a alternativa CORRETA.1457941204085704Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CanoasDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, quanto aos Secretários Municipais, assinalar a alternativa CORRETA.ASão escolhidos por meio de plebiscito entre os cidadãos residentes no município no gozo dos direitos políticos.BDevem ser necessariamente servidores efetivos e estáveis do quadro da Prefeitura.CSomente podem ser exonerados mediante aprovação da Câmara Municipal.DEm razão das funções exercidas no Poder Executivo, gozam de imunidade parlamentar.EEstão sujeitos, desde a posse, no que couber, às proibições e incompatibilidades estabelecidas para os Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068100Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que garante que o servidor público efetivo não seja demitido arbitrar...Questão 457941204097603Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Lei Municipal nº 847/2002 – Código Tributário Municipal, o contribuinte será notificado do lançamento do tributo por uma ou mais de uma d...Questão 457941204100934Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, sobre o que é vedado ao agente pú...Questão 457941204104155Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) compreende, entre outros, os seguintes benefícios ao segura...Questão 457941204684304Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de/o:I. Vereadores.II. Vice-Prefeito.III. Eleitores do...Questão 457941204694929Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.543/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibida ao servidor qualquer ação ou omissão capa...Questão 457941204695816Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o nomeado que, por prescrição legal, deva prestar cauç...Questão 457941204697783Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 742/76 - Código de Posturas do Município, necessitam de prévia licença do Município para funcionamento:Questão 457941204700786Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204718602Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta: I - De Vereadores.II - Do Prefeito.III - Dos eleitores do Mun...