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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA:
Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...
De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.561/03 - Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...
Em consonância com a Lei Municipal nº 605/03 - Política de Meio Ambiente do Município, assinalar a alternativa que corresponde a uma circunstância agr...
Iracema, viúva, servidora pública municipal, está impossibilitada de trabalhar por motivo de doença de Pedro, seu único filho, o qual necessita de tra...
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Município destinará à saúde o mínimo de ____...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis a servidor, após procedimento administrativo ...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do exercício da função de confiança, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Vereador perderá o mandato quando: