Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204713921Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do exercício da função de confiança, assinal...1457941204713921Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de HorizontinaConforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do exercício da função de confiança, assinalar a alternativa CORRETA:ASerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.BA função gratificada não poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão.CA designação para o exercício da função gratificada será sempre cumulativa com o cargo em comissão.DO valor da função gratificada não poderá ser percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.EA função de confiança a ser exercida, exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070260Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prêmio por assiduidade é apurado considerando-se...Questão 457941204091342Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:I. Dependentes e harmônicos entre si.II. O Legislativo e o Executivo.III. O Ex...Questão 457941204098430Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Planejamento Municipal deverá orientar-se por princípios básicos como:I. Viabilidade técnica e econômica ...Questão 457941204101390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar a sentença abaixo: A formalização da posse dar-se-...Questão 457941204103474Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:I. São servidores do Município todos os prestadores d...Questão 457941204103798Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na qualidade de segurado, o servidor at...Questão 457941204687848Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-...Questão 457941204690192Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de...Questão 457941204690645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 098/1990 - Código Tributário do Município, alguns dos tributos de competência do Município são:I. Propriedade predial...Questão 457941204699331Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Município, entre outros, nos termos da Lei Orgânica do Município: I -...