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Segundo a Lei Orgânica do Município, o Vereador perderá o mandato quando:
Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:
Acerca das responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar...
Em relação aos requisitos para a iniciativa popular, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...
Assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são circunstâncias que acarretam a vacância do cargo...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, analisar a sentença abaixo: As férias dos servidore...
Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 796/82 - Código de Posturas do Município, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A execução do orçamento do Município se refletirá apenas na obtenção das ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, acerca das condições para o exercício da iniciativa popular, é INCORRETO afirmar que deverá haver:
De acordo com a Lei Municipal nº 2.924/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...