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Assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que apresenta o imposto que tem como fato ger...
Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar...
Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C par...
Em relação às penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaix...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, marcar C par...
Em relação à Data Magna Municipal, fundamentada na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Município, constitui um sistema único, obede...
Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, extingue se o mandato de Vereador, sendo assim declarado pelo Presidente da Câmara, quando: I - Ocorrer o fal...