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Em conformidade com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, ...

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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, votar: I - O Plano Plurianual.II - As Diretrizes Orça...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a nomeação de cargo público poderá ser fei...

De acordo com o Código de Obras do Município, em relação ao que está disposto sobre as responsabilidades, analisar os itens abaixo: I - O Município nã...

Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternati...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é a inv...