Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204703116De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, votar: I - O Plano Plur...1457941204703116Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CidreiraDe acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, votar: I - O Plano Plurianual.II - As Diretrizes Orçamentárias.III - Os Orçamentos anuais.Estão CORRETOS:ASomente os itens I e II.BSomente os itens I e III.CSomente os itens II e III.DTodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068102Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.A ________ é o ato de investidura e...Questão 457941204068803Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto:Questão 457941204072015Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serv...Questão 457941204101792Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal dará atenção especial para, entre outros:I. O combate ao tóxico.II. O menor abandonado....Questão 457941204683974Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao tempo de serviço, analisar a sentenç...Questão 457941204687064Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcio...Questão 457941204698166Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, relativo ao cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...Questão 457941204702628Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 1.276/11, analisar a sentença abaixo: O Fundo Municipal do Meio Ambiente é um dos instrumentos da Política Municipal do M...Questão 457941204711518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete privativamente ao Município legislar sobre serviços públicos e re...Questão 457941204720193Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.587/02, considerando-se o que está disposto sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmativas Certas, E p...