Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204068803Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser exp...1457941204068803Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de VaniniEm relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto:AProvimento e vacância dos cargos públicos.BRegulamentação de lei.CFixação e alteração dos preços públicos municipais.DAprovação de regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072636Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...Questão 457941204087363Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Resoluções.II. Medida provisória.III. Leis ordinárias.E...Questão 457941204093410Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os recursos destinados à saúde provenientes nos termo...Questão 457941204102834Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável somente perderá o cargo:I. Em vir...Questão 457941204105047Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas ativi...Questão 457941204692466Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, são obras e serviços que independem da apresentação de projeto, mas que estão s...Questão 457941204694167Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto aos benefícios, analisar os itens abaixo: I - A Pensão é um benefício previdenciário devido ao segurado.II - O Auxílio-reclusão é um benefício ...Questão 457941204702756Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 045/84 - Código Administrativo do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204705247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros, as seguintes atribuições: I - Conceder ou autorizar a exploração dos se...Questão 457941204718247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Aos servidores titulares de cargos efetivos da Un...