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Com base na Lei Municipal nº 045/84 - Código Administrativo do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilida...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A prestação de c...
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares:I. Advertência.II. Suspensão.III. Demissão.IV. Cassação de...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:( ) O...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Cabe ao Procurador Municipal a administração dos bens municipais, respeitada ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.193/15 - Sistema de Controle Interno do Município, analisar a sentença abaixo: O Sistema de Controle Interno ...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o servidor que, por força das atribuições próprias de seu car...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nos cálculos dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargos efet...