Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Cabe ao Procurador Municipal a administração do...

Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares:I. Código Tributário.II. Código de Limpeza Urbana.III. Uso e Ocupação do Solo.Está ...

De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar...

No que diz respeito ao vencimento, aos vencimentos e à remuneração, conforme a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos d...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Anualmente, dentro de ___...

Segundo a Lei Municipal nº 1.203/15 - Política do Meio Ambiente do Município, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do M...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, relativo à política de educação municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Resolução nº 06/96 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, relativo à Ordem do Dia, analisar os itens abaixo: I -...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirma que:

Segundo a Lei Complementar nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, qu...