Segundo a Lei Complementar nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a reinvestidura do servidor estável no c...

Sobre as responsabilidades dos servidores, conforme a Lei nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilida...

De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que apresenta o imposto que tem como fato ger...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. Quem, de qualquer modo, danificar o cal...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.443/02 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriorm...

De acordo com a Lei Municipal nº 236/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução c...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao Município é vedado conceder isenções e anistias fiscais, em qualquer h...

Segundo a Lei Municipal nº 934/13, em relação às atribuições e ações que competem ao Município de Herveiras, analisar os itens abaixo: I - Realizar o ...

De acordo com o Código Tributário do Município, é da competência do Município cobrar taxas de: I - Propriedade predial e territorial urbana.II - Servi...

De acordo com o Código Tributário Municipal, são tributos de competência do Município: I - Taxas de serviços públicos, licença, vistoria sanitária e i...