Segundo a Lei Municipal nº 934/13, em relação às atribuições e ações que competem ao Município de Herveiras, analisar os...

Acerca das responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar...

Conforme disposto na Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança, a ser ex...

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação ent...

Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 097/97 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: As ações de pre...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, pe...

Em consonância com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...

De acordo com a Lei Municipal nº 236/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução c...

Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, extingue-se o mandato de Vereador, sendo assim declarado pelo Presidente da Câmara, quando: I - Ocorrer o fal...

Em consonância com a Lei nº 4.090/62, acerca da Gratificação Natalina, analisar os itens abaixo: I - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado ...

Com base na Lei Orgânica do Município, marcar C para as atribuições que competem privativamente ao Prefeito, E para as que não competem e, após, assin...