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De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Ajuda de custo.I...
Sobre os poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A prestação de serviços públicos s...
Em relação ao processo por abandono de cargo ou por ausências excessivas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Quando ...
De acordo com a Lei Municipal nº 021/11- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres dos servidores, entre outros, EXCETO:
Nos termos da Lei Municipal nº 330/71 - Código de Posturas do Município, em todas as casas de diversões públicas serão observadas, entre outras, as se...
Com base na Lei Municipal nº 045/84 - Código Administrativo do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao Município é terminantemente proibido recusar fé aos documentos público...
Segundo o Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais: I - Gratificação nat...