Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204700599De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO a...1457941204700599Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Herveiras - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de HerveirasDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:AO único adicional que o servidor terá direito é o adicional por tempo de serviço.BA gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.CPara efeito da gratificação natalina, a fração igual ou superior a 15 dias de exercício no mesmo mês não será considerada como mês integral.DA gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087046Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos c...Questão 457941204097553Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Controle Externo, a cargo da Câmara, será exercido com o auxílio do Tribuna...Questão 457941204097603Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Lei Municipal nº 847/2002 – Código Tributário Municipal, o contribuinte será notificado do lançamento do tributo por uma ou mais de uma d...Questão 457941204103476Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável a...Questão 457941204104190Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, os objetivos estratégicos, as políticas e as diretrizes estabelecidos nesta Lei visam melhorar as condições de ...Questão 457941204104295Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado, entre outros:I. Permitir e fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de ...Questão 457941204105149Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após...Questão 457941204702836Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 510/03 - Código Tributário Municipal, são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...Questão 457941204705157Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o Governo Municipal é constituído pelos Poderes:Questão 457941204718412Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito dos direitos e das vantagens, marcar C para as afirmativas Cert...