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Segundo a Lei Orgânica do Município, o Governo Municipal é constituído pelos Poderes:
De acordo com a Lei Municipal nº 134/1996 − Código de Posturas do Município, é permitido nos logradouros públicos:I. Fazer varredura do interior dos p...
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:I. Eleitores do município.II. Vereadores.III. Prefeito.Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, analisar os itens abaixo:I. O tempo de serviço público Federal, Estadual ou d...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre a aprovação de projetos, marcar C par...
Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:I. Recondução.II. Readaptação.I...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, no que se refere à Taxa de Expediente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I - Estabelecer cultos religiosos.II - Contrair empréstimo externo sem prévia autori...
Em consonância com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao estágio probatório, analisar os itens...
De acordo com a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quand...