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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
Tendo em vista o disposto na LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:I. Observar as normas legais e regulamentares.II. ...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à emenda à Lei Orgânica, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município regulamentar o transporte coletivo, inclusive a forma de sua prestação, determinando, ain...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município pode celebrar convênios para o desenvolvimento de programas e a p...
Observando-se a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...
Com base na Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...
Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 3.511/10, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A colocação ou substituiçã...