Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204098134Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à emenda à Lei Orgânica, assinalar a alternativa INCORRETA:1457941204098134Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ipê - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de IpêConsiderando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à emenda à Lei Orgânica, assinalar a alternativa INCORRETA:AA Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores.BA Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.CA Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado.DA matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071761Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204098135Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o quórum para aprovação das leis complementares é o:Questão 457941204101671Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: As normas gerais para ...Questão 457941204104338Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Sobre ess...Questão 457941204687425Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:Questão 457941204694930Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.561/03 - Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...Questão 457941204701610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, constituem indenizações ao servidor: I - Prêmio por assiduida...Questão 457941204706214Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Serão inscritos no Regime Geral da Previdência Social - INSS os ocupantes, exclusivamente, de: I - Cargo efetivo.II - Emprego público.III - Cargo em c...Questão 457941204712335Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor, EXCETO:Questão 457941204718759Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, assinalar a alternativa INCORRETA: