De acordo com a Lei Orgânica do Município, o quórum para aprovação das leis complementares é o:

Em relação à obstrução de vias e logradouros públicos, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município,...

A respeito das leis complementares, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A cidade de Tramandaí é a sede do Município (1ª parte). São símbolos do M...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Os cargos públicos...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legislativo do Município s...

Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, no que se refere ao fato gerador dos impostos de competência municipal, pode...

Considerando-se a Lei Municipal nº 510/03 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...

De acordo com a Lei Municipal nº 140/94, nenhuma obra ou construção poderá ser iniciada sem a necessária licença para a construção. A licença para con...

De acordo com a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quand...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.924/14, considera-se área urbana: