Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204692159Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, no que se refere ao fato gerador dos impostos ...1457941204692159Ano: 2018Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de NonoaiCom base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, no que se refere ao fato gerador dos impostos de competência municipal, pode-se afirmar que:AO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será cobrado exclusivamente daquele que tiver estabelecimento fixo.BIndependentemente de estabelecimento fixo, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá sobre os prestados por empresas ou profissionais autônomos.CO Imposto Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis somente terá como fato gerador a transmissão de direitos reais relativos ao imóvel.DA posse do imóvel urbano como fato gerador, a fim de incidência do imposto sobre propriedade predial ou territorial urbana, prevalecerá sobre a propriedade do imóvel e anulará o domínio útil do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068464Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.(_) O gove...Questão 457941204099042Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da d...Questão 457941204100841Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as ...Questão 457941204687938Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor...Questão 457941204695306Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 127/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormen...Questão 457941204700759Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município, no que diz respeito às finanças e ao orçamento, veda alguns atos pelo Poder Público, a saber: I - Início de programas ou ...Questão 457941204706215Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, mais os seguintes: I - Vencimento ou s...Questão 457941204707695Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Via de regra, ainda ...Questão 457941204713380Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 005/10, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ______ é o conjunto de carreiras e de cargos...Questão 457941204717057Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles rel...