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Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.924/14, considera-se área urbana:
No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) o...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, criados ou a serem criados, organiz...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal:I. Ser brasile...
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo: É o ato pelo qual o fu...
De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A vacância do c...
Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 003/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ap...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindic...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargos públicos, EXCETO:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo...