///
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargos públicos, EXCETO:
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Legislativo e o Executivo são poderes do Município, sendo eles:
Conforme a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente oc...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa:I. Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legis...
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal a atribuição de autorizar o Prefeito a se ausentar do Município quando,...
Analisar a sentença abaixo: As avaliações do Estágio Probatório serão realizadas pela chefia imediata do servidor avaliado, desde que este seja detent...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, permitir os serviços...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.543/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a licença por motivo de doença em pessoa da família ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ...
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a respeito da posse e do exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...