Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204694232Segundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal a atribuição de autorizar o Prefeito a se...1457941204694232Ano: 2017Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santiago - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de SantiagoSegundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal a atribuição de autorizar o Prefeito a se ausentar do Município quando, salvo em férias ou licença, a ausência exceder a:A3 dias.B5 dias.C10 dias.D15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090307Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor estável retorna ao cargo anterio...Questão 457941204098781Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:I. Criação, transformação ou extinção...Questão 457941204694963Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, analisar os itens abaixo: I - O servidor estável não ap...Questão 457941204700763Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Código Tributário do Município, em relação aos isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirma...Questão 457941204701509Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Compete ao Município, por si só, o...Questão 457941204704805Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município deve manter: I - Ensino Fundamental, obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso na idade p...Questão 457941204712909Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se as situações em que o servidor estável perderá o cargo conforme o que está disposto na Lei Complementar Municipal nº 002/02, analisar ...Questão 457941204717569Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é a colocação do serv...Questão 457941204718953Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município é assegurada pela: I - Eleição direta dos Deputados.II - Administração própria, no que d...Questão 457941204721406Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições da Lei Municipal nº 020/95, assinalar a alternativa CORRETA: