Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204682581De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, criad...1457941204682581Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto PestanaDe acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, criados ou a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após:AConsulta através de plebiscito à população diretamente interessada.BConsulta através de referendo à população diretamente interessada.CAção popular.DIniciativa popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781228Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204073279Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no...Questão 457941204100157Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e hist...Questão 457941204104566Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre a promoção, analisar a sentença abaixo: A sentença está:Questão 457941204682224Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 133/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinalar a alternativ...Questão 457941204688869Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, são alguns tributos de competência do Município:I. Impostos sobre Serviços de...Questão 457941204702821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...Questão 457941204702834Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 4.955/13, relativo às circunstâncias que ensejam o embargo das obras em andamento, marcar C para as afirmativas ...Questão 457941204704140Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o servidor que, por força das atribuições próprias de seu car...Questão 457941204714015Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...