Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 133/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto ...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia:I. Funcional.II. Administrativa.III. Financeira.Está CORRETO ...

Consoante à Lei Municipal nº 1.667/2006 — Atualiza Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar, entre outros, pelos seguinte...

Sobre alguns dos motivos que levam à perda do mandato de Vereador, considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I...

No que diz respeito aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, m...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a seguridade social do servidor, marcar C ...

Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analisar os itens abaixo:I. A cedência ou cessão é o ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros:I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urbana...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...

De acordo com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder se-á licença ao servidor ocupante de cargo ef...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Exercício é o dese...