Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204704513Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É garantido ao servidor público civil o dir...1457941204704513Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Marcelino RamosEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (1ª parte). O Município não poderá constituir guarda municipal (2ª parte).A sentença está:ATotalmente correta.BCorreta somente em sua 1ª parte.CCorreta somente em sua 2ª parte.DTotalmente incorreta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre...Questão 457941204069562Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a iniciativa dos projetos de lei, salvo os de competência exclusiva, cabe:I. Ao Prefeito.II. A qualquer membro...Questão 457941204087160Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público m...Questão 457941204087792Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município, os poderes do Município são:Questão 457941204094906Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legis...Questão 457941204100187Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de obra pública.II. Fomentar a prod...Questão 457941204104192Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, sem prejuízo de outras penalidades, as obras em andamento serão embargadas...Questão 457941204694685Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa qu...Questão 457941204697621Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, o plano de custeio do PREV-XANGRI-LÁ será revisto anualme...Questão 457941204703658Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que: