Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204100187De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de ob...1457941204100187Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Lavras do Sul | Lei Orgânica Municipal de Lavras do SulDe acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de obra pública.II. Fomentar a produção agropastoril, industrial e demais atividades econômicas, exceto as artesanais.AOs itens I e II estão corretos.BSomente o item I está correto.CSomente o item II está correto.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204097430Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servi...Questão 457941204099513Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, entre as prioridades do desenvolvimento econômico, o Município destinará recursos humanos e materiais para as ...Questão 457941204101671Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: As normas gerais para ...Questão 457941204696403Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 1.403/00 - Código de Meio Ambiente e Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...Questão 457941204702960Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é terminantemente proibido:Questão 457941204710525Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.505/75 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPPU), analisar o...Questão 457941204712590Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204715883Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:Questão 457941204717572Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercíci...Questão 457941204718129Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais: I - Gratificação nat...