Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204069562De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a iniciativa dos projetos de lei, salvo os de competência exclusiva, cabe:I. Ao ...1457941204069562Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Harmonia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de HarmoniaDe acordo com a Lei Orgânica Municipal, a iniciativa dos projetos de lei, salvo os de competência exclusiva, cabe:I. Ao Prefeito.II. A qualquer membro da Câmara de Vereadores.III. Aos cidadãos.Está CORRETO o que se afirma:AApenas nos itens I e II.BApenas nos itens I e III.CApenas nos itens II e III.DEm todos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068099Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitore...Questão 457941204068100Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que garante que o servidor público efetivo não seja demitido arbitrar...Questão 457941204069829Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, avaliar se as afirma...Questão 457941204091907Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. A naciona...Questão 457941204100189Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A nomeação em ca...Questão 457941204103280Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Conselho Municipal de Saúde:I. Coordenar a formulação e o controle, da execução da política d...Questão 457941204682226Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 133/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, são penas disciplinare...Questão 457941204688759Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares:I. Advertência.II. Suspensão.III. Demissão.IV. Cassação de...Questão 457941204697591Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 419/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...Questão 457941204714623Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...