Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisa...

Segundo a Lei Municipal nº 2.023/2010 - Licenciamento Ambiental, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, no exercício de sua competênci...

Observando-se a Lei Municipal nº 1.147/14 - Estrutura Organizacional, relativo aos órgãos de assessoria, assinalar a alternativa que corresponde a um ...

Em conformidade com a Lei nº 2.741/08, que dispõe sobre a Política ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente, numera...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - O servidor gozará de férias anuais, devendo ser pagas com 50% a mais d...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, acerca das condições para o exercício da iniciativa popular, é INCORRETO afirmar que deverá haver:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no que tange à licença por motivo de doença em pessoa da famí...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao que dispõe sobre o exercício de função de confiança, analisar a se...

De acordo com a Lei Municipal nº 25/93, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus, sobre o vencimento do cargo, a um adicional de:

Segundo a Lei Municipal nº 1.766/04, o objetivo básico dessa Lei é garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações, compreendendo: I ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito: I - Legislar sobre tributos de competência municipal.II -...