Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Conselho Municipal de Saúde:I. Coordenar a formulação e o contr...

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serv...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município organizará e manterá programas de educação. Sobre o assunto, analisar a sentença.O Município so...

De acordo com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Vencimento é a retribuiç...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclu...

Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - A pena de destitu...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 419/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da contagem de tempo de efetivo exercício...

De acordo com a Lei Municipal nº 08/10 - Código de Posturas do Município, relativo às penalidades quando do cometimento de infrações, analisar os iten...

De acordo com a Lei Municipal nº 046/84 - Código de Edificações do Município, qualquer obra, seja de reparo, reconstrução, reforma ou construção nova,...

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...

Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I - Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.II - Realizar operações ou ac...