Questões

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até a adequada readaptação em outro cargo.

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:

A sentença está: 

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.

I. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse. 

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.

II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.

Segundo a Lei Municipal nº 230/1991 - Código Tributário do Município, tributo corresponde ao gênero do sistema tributário e compreende as espécies tributárias identificadas como:

I. Impostos.

II. Taxas.

III. Contribuição de melhoria.

Estão CORRETOS:

No que se refere aos deveres e às proibições dos servidores, baseando-se na Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:

I. São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e sem retribuição pecuniária.

II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei.

III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado subjetivamente.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.