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De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as contas do município, analisar os itens.I. As contas do município ficarão disponíveis durante 60 di...

No que se refere às responsabilidades do servidor, conforme a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª c...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir reg...

De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas ativi...

Em consonância com a Lei Municipal nº 1.140/14 - Plano de Carreira dos Servidores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...

Analisar a sentença abaixo: Dependem do voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores a aprovação e as alterações do Regimento Interno da Câmara (...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando-se o que dispõe sobre fiscalização financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que pree...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que: